Andressa Gomes, Advogado

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Artigo · há 11 anos

A proporcionalidade da alíquota máxima do IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física

Resumo No período condizente com a entrega de declaração do imposto de pessoa física, no país - exercício de 2015, ano calendário 2014 – o presente artigo analisará alguns elementos conceituais ao...
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Artigo · há 12 anos

A publicidade no Regime Diferenciado de Contratações e ponderação do Tribunal de Contas da União

Resumo O presente artigo analisa alguns – e não todos - aspectos e dispositivos inovadores, referente ao chamado Regime Diferenciado de Contratações – RDC instituído pela Lei 12.462 de 2011com...
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